Campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=Elk2O_hTzRU acesso em 11/08/2011.

(...) a Ponto Final é uma campanha regional que busca mudar as atitudes e crenças sociais relacionadas à discriminação, desigualdade e iniqüidade de gênero que sustentam e promovem a violência contra as mulheres. Tem um caráter inovador por estimular o debate, a reflexão e a participação direta das comunidades buscando mudanças de atitudes e de padrões culturais. Outro diferencial, é que esta campanha trabalha com o enfoque da prevenção primária, isto é, busca antecipar e intervir com estratégias para proteção das mulheres, antes que o fenômeno da violência ocorra, e não apenas estimulando a punição dos agressores.

A Ponto Final, busca compreender como a violência ocorre e os enormes danos que ela produz e com isto procurar formas de convivências baseadas no respeito e não em agressões. A Campanha Ponto Final tem como meta eliminar a aceitação social de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. Desenvolvendo ações para criar uma mobilização social de longo prazo, direcionada à erradicação da violência(...)

Disponível em: http://www.campanhapontofinal.com.br/ acesso em 11/08/2011.

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=KuQczIkF9LM acesso em 11/08/2011.

(...) esta Campanha se baseia em fundamentos éticos acordados internacionalmente acerca da responsabilidade com as mulheres em situação de violência, de forma a jamais expor suas vidas em risco, trabalhar em rede e incluir lideranças já existentes nas comunidades. É uma ação complementar a todos os esforços já existentes, governamentais e não- governamentais cujo foco é o enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como o compartilhamento de estratégias com redes e articulações, organizações de diferentes ordenamentos jurídicos, pessoas e profissionais de um modo geral(...)

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=oa8gAX-ZaZg acesso em: 11/08/2011.

(...) a Coordenação Executiva da Campanha Ponto Final propõe as seguintes estratégias e mensagens a serem veiculadas e implementadas pela Campanha em todo o território nacional:

• Fomentar estratégias que questionem a naturalização da violência contra as mulheres.
• Inclusão do enfoque de gênero, raça e classe social nas discussões a cerca da violência contra as mulheres e meninas.
• Veiculação de mensagens com uma proposta política de transformação, sem que estas apresentem as mulheres somente como vítimas.
• Inserção dos homens na Campanha não como aliados, mas sim como iguais e fazer pactos políticos com os homens.
• Inclusão de todas as formas de violência contra as mulheres.
• Enfoque nas relações de gênero, reafirmando que a violência contra as mulheres é baseada no fato de que somos mulheres.
• Abordagem das causas estruturais da violência contra as mulheres, que é parte da construção social de ser homens e mulheres.
• Questionamento das estruturas que sustentam a violência contra as mulheres, como o sistema político vulnerabiliza os direitos das mulheres.
• Incorporação de agentes das áreas da segurança pública, educação, saúde, cultura e de outros setores públicos para ampliar a discussão em torno desta temática.
• Incorporação dos elementos locais/especificidades da violência contra as mulheres.
• Inclusão da questão das liberdades laicas no debate sobre a violência contra as mulheres e meninas.

Disponível em: http://www.campanhapontofinal.com.br/campanha.php acesso em 11/08/2011

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=8A0PJ6raDF4 acesso em 11/08/2011

Feminilização da Pobreza

(...)a Desigualdade de Gênero no Brasil é retratada pelo quadro de pobreza, desvalorização do trabalho e violência a que estão submetidas milhões de mulheres em todo país. A discriminação de gênero, além de acentuar a pobreza, contribui significativamente para desvalorizar o papel da mulher em nossa sociedade.

Dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios de 2001 –mostram que a taxa de desemprego das mulheres é cerca de 58% maior que a dos homens, e que os rendimentos médios são 21% inferiores por horas trabalhadas. O mais curioso é que entre os indivíduos que têm mais de 15 anos de estudos, as mulheres recebem 39% a menos. Comprovando de forma contundente que a discriminação é uma questão que está além das classes sociais e grau de escolaridade.

Disponível em:http://www.google.com.br/imgres?q=programas+contra+a+discrimina%C3%A7%C3%A3o+feminina&hl=pt-BR&sa=X&qscrl=1&nord=1&rlz=1T4ADRA_pt-BRBR413BR413&tbm=isch&prmd=ivns&tbnid=uuSguGZ2mUXkbM:&imgrefurl=

http://blogdafabianasoler.blogspot.com/2011/07/projeto-contra-discriminacao-da-mulher.html&docid=nQ07ai927sNm0M&w=380&h=395&ei=g

AtEToiSO4Tk0QG08ZWrCQ&zoom=1&iact=rc&page

=1&tbnh=149&tbnw=143&start=0&ndsp=17&ved=1t:429,r:1,s:0&tx=10&ty=80&biw=1280&bih=650 acesso em:11/08/2011.

Evidentemente que o quadro de discriminação é muito mais dramático nas classes populares, principalmente as mais excluídas, as que estão na chamada linha de pobreza ou abaixo dela. O caso das mulheres negras brasileiras ilustra bem esse cenário; elas recebem 61% a menos que os homens brancos.

Ainda segundo a PNAD, em 1992, o número de lares chefiados por mulheres era de 19,3%. Desse período até 2002 aumentou para 32% o que corresponde a um terço de lares em todo o país. As pesquisas apontam ainda que 90% dessas mulheres são as únicas provedoras dos seus lares. Esse cenário cria um ambiente propício ao estímulo tanto da precarização do trabalho entre as pessoas maiores de 18 anos que residem nesses lares, como estimula o trabalho infantil no seio dessas famílias.

Os dados comprovam que a inserção desigual no mundo do trabalho torna as mulheres as mais pobres entre os pobres, apesar das mulheres representarem 42,7% da população economicamente ativa, segundo a PNAD/IBGE 2003.

(...)

Além de receberem bem menos que os homens ao realizarem o mesmo tipo de trabalho, as mulheres que trabalham fora continuam a ser as principais responsáveis pela administração da casa e o cuidado com os filhos. A dupla jornada ainda é uma realidade no cenário doméstico para a maioria das brasileiras.

Com relação à fecundidade, segundo o IBGE, em 1940 a taxa era de 6,2 filhos, e, em 2002, caiu para 2,4 filhos. Entretanto, se houve uma queda na fecundidade de mulheres adultas, o mesmo não se pode dizer com relação às adolescentes.

Em 1996, a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde mostrou que 14% de adolescentes entre 15 e 19 anos já tinham um filho ou estavam grávidas.

Podemos citar alguns fatores que contribuem para esse quadro como: a mulher ainda é vista como mãe; a sua identidade ainda é muito calcada nisso, e também a gravidez na adolescência tem se apresentado com significado de mudança de status perante a comunidade; como adolescente, ela não é nada, mas como mãe ganha a importância de outro papel; o falso moralismo que ainda povoa o imaginário da sociedade brasileira, que não admite que o processo de liberação sexual, iniciada nos anos 50, não tem mais volta. Com isso, a maioria das famílias e escolas não conseguem facilitar a educação sexual das crianças e jovens, criando, assim, um ambiente propício para que os jovens façam sexo como quem faz contravenção, abrindo dessa forma caminho não só para a gravidez como também para doenças sexualmente transmissíveis.

Para finalizar essa breve caracterização da situação da mulher brasileira, é importante não deixar de mencionar as questões relacionadas à violência. Ela se dá através de agressões físicas como espancamentos, tapas, chutes, queimaduras; assédio sexual e estupro; violências psicológicas como humilhações, privação de liberdade, que vêm principalmente da parte do companheiro.

No final da década de 80, o IBGE constatou que 63% das vítimas de agressões físicas ocorridas no espaço doméstico eram mulheres.

Em 1992, foram registradas mais de 205 mil agressões contra mulheres nas Delegacias de Defesa da Mulher de todo o país (fonte: Barsted, 1998). Um estudo da Fapesp de 1999, tentando traçar os perfis da mulher agredida e do casal em situação de violência, relata que metade das mulheres tinha entre 30 e 40 anos e 30%, entre 20 e 30 anos; em 50% dos casos, o casal tinha entre 10 e 20 anos de convivência, e, em 40%, entre 1 e 10 anos.

É interessante notar que o grau de escolaridade não tem relação direta com o uso da violência: 78,6% das pessoas (homens e mulheres) que se disseram vítimas de violência conjugal (física ou emocional) tinham o 2º grau completo ou mais; 65% tinham pelo menos o 3º grau incompleto, e 45,7% tinham o 3º grau ou pós-graduação. Fonte: FIBGE/Subsecretaria de Pesquisa e Cidadania, 1999.

Outro aspecto dramático da violência contra as mulheres diz a respeito à violência sexual, sobretudo contra meninas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 1995 foram contabilizados 1,5 estupro diário de meninas.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do Distrito Federal registrou, em média, 60 casos de violência sexual por mês, no período entre 1996 e 1999.

Fonte: VALENÇA, Dayse. Disponível em: http://www.campo.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=114%3Afeminilizacao-da-pobreza&catid=50%3Aartigos&Itemid=101&lang=pt acesso em 10/08/2011.

Imagem extraída de: 

http://www.google.com.br/imgres?q=violencia+mulher&hl=pt-BR&rlz=1T4ADRA_pt-BRBR413BR413&prmdo=1&tbm=isch&tbnid=hkr6ChsHGrd88M:&imgrefurl=http://www.feminismo.org.br/livre/index.php%253Foption%253Dcom_content%2526view%253Darticle%2526id%253D2823:crescem-ameacas-a-mulheres-e-cai-no-de-agressoes%2526catid%253D58:violencia%2526Itemid%253D386&docid=OeSrXeFW18OlLM&w=280&h=304&ei=BqtCTri5HcPb0QHRwcjgCA&zoom=1&iact=rc&page=5&tbnh=154&tbnw=142&start=71&ndsp=15&ved=1t:429,r:14,s:71&tx=49&ty=67&biw=1280&bih=650 aceso em 10/08/2011.

Maria da Penha: 5 anos depois, aplicação de lei ainda é restrita

(...) a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, listou pontos que, em sua opinião, devem ser aperfeiçoados na aplicação da lei, como aumentar o envolvimento de prefeituras e governos estaduais na assistência à mulher vítima de agressão, garantir recursos para implantação de políticas para esse público e estrutura nas secretarias dedicadas a receber e acompanhar as mulheres. "A rede precisa não só receber, mas acompanhar essas mulheres. É preciso ter casas abrigo. E é preciso ter programas regionais que promovam a autonomia financeira das mulheres, para que elas não fiquem dependentes desses agressores."   

O atendimento nas pequenas cidades também é apontado como um problema pela mulher que deu nome à lei. "Tudo é feito nas grandes cidades, principalmente nas capitais. As pequenas cidades ainda estão esquecidas", diz Maria da Penha, que ficou paraplégica por conta de um tiro que seu ex-marido desferiu contra ela nos idos dos anos 1980. Depois que ele tentou novamente matá-la, ela passou a buscar punição, que veio apenas em 1996, com dois anos em regime fechado. Quase dez anos depois, a repercussão deu origem à lei.
Maria da Penha também afasta um mito em relação aos casos de agressão: "Muitos dizem que os casos de assassinato acontecem quando a mulher denuncia, o que não é verdade. O assassinato ocorre quando há descaso da autoridade."

(...)

A assessora jurídica da Associação de Mulheres Empreendedoras (AME, Tatiane Araújo Pereira, diz que é comum ouvir críticas de mulheres que demonstram certa incredulidade na lei, mas diz que a efetiva aplicação é uma questão de tempo. Para ela, a primeira etapa da legislação já foi alcançada: a divulgação dos casos, que leva à conscientização das mulheres sobre seus direitos. "Os casos de violência doméstica agora são noticiados. Antes já aconteciam e ninguém sabia."
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça considera que a lei revelou uma demanda de mulheres em busca de seus direitos em casos de agressão que antes estava reprimida.
"Com a lei, as mulheres se sentem mais estimuladas a denunciar, porque já temos muitos casos concluídos com a punição aos agressores", disse a ministra Iriny. "Mesmo com o número de casos julgados não ser todos os que a gente queria, e mesmo ainda havendo um debate doutrinário sobre a lei, o balanço é positivo."
Há questionamentos sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o argumento de que feriria a isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. O entendimento do secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, é de que a legislação trata de forma desigual os que estão em situação desigual. Uma ação sobre o tema aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal que, em outra ação relacionada à lei, em março deste ano, reconheceu sua constitucionalidade ao negar habeas corpus em favor de um acusado de agressão.
Saiba o que o artigo 7º da Lei Maria da Penha estabelece como "formas de violência doméstica e familiar contra a mulher":
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Fonte:

ANDRADE, Claudia. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5281508-EI306,00-Maria+da+Penha+anos+depois+aplicacao+de+lei+ainda+e+restrita.html acesso em: 10/08/2011.

Imagem extraída de:http://www.google.com.br/imgres?q=violencia+contra+mulher+campanha+ONU&um=1&hl=pt-BR&rlz=1T4ADRA_pt-BRBR413BR413&tbm=isch&tbnid=738RYP_wbtJuPM:&imgrefurl=http://oanunciador.

wordpress.com/2011/06/16/santa-se-pede-acoes-concretas-em-defesa-das-mulheres/&docid=J18KKAicJskCIM&w=500&h=280&ei=soBCTr6AGqfr0gGHpIXzCQ&zoom=

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Campanha da ONU

A Organização das Nações Unidas lançou, no dia 5 de agosto deste ano, a campanha Mulheres e Direitos, seu objetivo é reduzir os casos de violência contra a mulher e sensibilizá-las para a importância de denunciar o agressor. Este projeto é de grande importância, pois dados da ONU mostram que 10 mulheres morrem por dia, sendo 70% das mortes por casos de violência doméstica.

Fonte: Disponível em: http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=525298 acesso dia 10/08/2011.

Vídeo extraído de: http://www.youtube.com/watch?v=Pep1qlMbqzk acesso em 10/08/2011.

Imagem extraída de: http://www.google.com.br/imgres?q=violencia+contra+mulher+campanha+da+ONU&um=1&hl=pt-BR&sa=N&qscrl=1&nord=1&rlz=1T4ADRA_pt-BRBR413BR413&tbm=isch&tbnid=eze5Vkn6e7HxKM:&imgrefurl=http://www.onu.org.br/unase/ultimas-noticias/&docid=tA0-Rv_6R6gzGM&w=390&h=248&ei=lX5CTtOgLaPo0QGryMH1CQ&zoom=1&iact=rc&page=2&tbnh=111&tbnw=175&start=15&ndsp=17&ved=1t:429,r:9,s:15

&tx=91&ty=55&biw=1280&bih=650 acesso em: 10/08/2001

O mapa da pobreza no Brasil

Vídeo extraído de: http://www.youtube.com/watch?v=mLPugxuiv_0 acesso em: 07/08/2011.

Redução da Pobreza no Brasil

Segundo a UNESCO, o Brasil não é um país pobre, mas tem que superar um quadro de injustiça social e desigualdade. As desigualdades sociais estão presentes em todo o país, o que se reflete em uma posição intermediária ocupada pelo Brasil no ranking de países do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Isso significa que ainda há muitas dificuldades a serem superadas nas áreas de educação, assistência social, saúde, distribuição de renda e emprego.

A redução da pobreza e a luta contra as desigualdades sociais são as grandes prioridades do Programa de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO no Brasil. Pratica-se uma abordagem avançada e estratégica, baseada no avanço do conhecimento e pesquisa em ciências sociais, com o propósito de subsidiar a formulação de políticas públicas e reforçar a capacitação e treinamento das competências dos recursos humanos.

Os projetos piloto na área da inclusão social, em estreita cooperação com ONGs e com a sociedade civil, recebem especial atenção. A UNESCO presta cooperação técnica em todos os estágios, do planejamento à implementação de projetos, e nas atividades inovadoras.

É importante ressaltar que, apesar das mudanças positivas refletidas nos dados acima, em termos absolutos, as melhoras ainda são insuficientes para promover o ‘grande salto’ de que o país necessita. Outro aspecto a se considerar é que o estudo define como indigentes apenas as pessoas com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, e pobres com renda acima desse patamar, até no máximo meio salário mínimo, e estes são valores muito baixos. (Fonte: IPEA - Ipeadata)

A pobreza não é relacionada somente à falta de recursos, mas engloba diversos elementos como a desigualdade na distribuição de renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de dignidade, etc. Neste sentido, a UNESCO está comprometida com a promoção da conscientização para o fato de que a libertação da pobreza é um direito humano fundamental.

A Organização procura direcionar seu discurso, suas práticas, suas perspectivas e a alocação de seus recursos para instrumentalizar a educação, a cultura, a ciência e a comunicação para promover ações para a redução da pobreza e elevar os índices de desenvolvimento humano dos povos: 

·       constituirndo-se num foro de troca de idéias sobre po líticas e práticas internacionais

·       promovendo o intercâmbio e disseminando experiências exitosas na erradicação da pobreza.

A UNESCO acredita que desenvolver o capital social significa fortalecer a sociedade civil por meio de políticas que promovam mudanças reais na qualidade de vida das populações.

Fonte: UNESCO, dixponível em:  http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/social-and-human-sciences/poverty-reduction/ acesso em: 07/08/2011.

Políticas de saúde no Brasil

O modelo de sistema de saúde que está presente no Brasil tem sido alvo de duras críticas que partem das diversas esferas sociais. Os problemas são visíveis, e é comum no nosso dia-a-dia assistirmos os noticiários e observarmos as dificuldades: falta de leitos hospitalares, filas freqüentes, falta de recursos financeiros materiais e humanos que possibilitem melhor atendimento, corrupção dentro dos hospitais e a lista continua. Em suma, a saúde pública no Brasil hoje não atende de maneira satisfatória a população.

Segundo Raimundo Paulino da Silva no seu artigo Políticas Públicas de Saúde diz, as políticas públicas no Brasil vêm se caracterizando de forma subordinada aos interesses econômicos e políticos, sendo implementadas através de práticas assistencialistas e clientelistas, refletindo relações que não incorporam o reconhecimento dos direitos sociais. Constata-se, portanto a existência de um padrão de relações que fragmenta e desorganiza a classe subalterna ao apresentar como favor os direitos do cidadão. Percebe-se ainda o crescimento da dependência de segmentos cada vez maiores da população, no que concerne à intervenção estatal, por não dispor de meios para satisfação de suas necessidades cotidianas.

O que se percebe é que o fator social esta refletindo nos problemas que o sistema de saúde enfrenta. Grande parte da população brasileira é totalmente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que faz com que haja a superlotação de hospitais, a negligência nos atendimentos em postos, a falta de medicamentos para distribuição, em suma, o governo não está conseguindo atender a demanda existente.

Outro fator, segundo o autor Marcos Vinícius Polignamo, no seu artigo História das Políticas de Saúde no Brasil, retrata que as ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorpora os problemas de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões sócio econômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente, e preferencialmente tem sido direcionado para os grupos organizados e aglomerados urbanos em detrimento de grupos sociais dispersos e sem efetiva organização. O próprio autor no mesmo artigo cita os princípios doutrinários do SUS, que são: universalidade, equidade, integralidade, hierarquização, participação popular e descentralização política administrativa. Se atentarmos para os princípios e observarmos a realidade perceberam que vários deles não estão sendo cumpridos. Um exemplo disso é demonstrado num estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sob como os efeitos das desigualdades sociais e raciais estão presentes também no nosso sistema de Saúde. O estudo revela dados sobre os índices de cirurgias de transplantes de órgãos, e que os contemplados com as cirurgias são na maioria os homens e de pele branca.

Segundo Raimundo Paulino da Silva, há uma acentuação no que tange a privatização dos serviços de saúde no Brasil que define o investimento no setor de saúde com recursos do orçamento da união produzidos pelo setor privado, visualizadas em nossa realidade principalmente através do fortalecimento dos planos de saúde. Como conseqüência a população que faz uso do SUS não recebe o devido atendimento, pois o que prevalece é a exigência de lucratividade do setor privado.

Constata-se que a maior prejudicada diante dessa situação é a população que necessita dos serviços de saúde pública e que não possui a menor condição de acesso ao serviço privado.

De fato os problemas relacionados às políticas públicas voltadas para a saúde no Brasil ainda não estão resolvidos, o que é preocupante, pois o quadro da saúde é agravante. Faz se necessário um esforço subumano entre as partes interessadas visando buscar possíveis soluções com vistas a sanar as debilidades que encontramos no atual Sistema de Saúde do Brasil, procurando proporcionar aos cidadãos o que lhes é garantido pela constituição Federal, o direito a saúde.

Fontes:

POLIGNANO, Marcus Vinicícus. A história das políticas de saúde no Brasil: uma pequena revisão. Disponível em: http://www.medicina.ufmg.br/internatorural/arquivos/mimeo-23p.pdf acesso em: 01/08/2011

SILVA, Raimundo Paulino da. Políticas públicas de saúde. Disponível em: http://www.webartigos.com/articles/14679/1/PoliticasPublicasdeSaude/pagina1.html acesso em: 01/08/2011

Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça

Estudo do IPEA revela como as desigualdade raciais e de gênero refletem na saúde brasileira.

No Retrato foram destacados indicadores relativos ao acesso aos serviços de saúde, tais como: cobertura de atendimento, internação, exames clínicos relacionados com a saúde da mulher e visita ao dentista; quantidade de pessoas que são portadoras de doenças como diabetes e hipertensão, por exemplo; cobertura por planos de saúde privados e proporção de pessoas ocupadas com restrição às atividades habituais devido à situação de saúde. As informações apresentadas possibilitam o cruzamento entre o quadro de saúde dos indivíduos e suas características sócio-econômicas. Este cruzamento é de grande relevância, pois os baixos níveis de renda afetam a vida dos indivíduos como um todo, expondo- o a contextos deficientes, desgastantes e geradores de doenças. Além disto, evidenciam as desigualdades no acesso aos serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Cidadã como um dos pilares do sistema de seguridade social com o objetivo primordial de garantir acesso gratuito e universal a todos os cidadãos brasileiros, independente de sexo, cor, raça, etc. Em 2003, o SUS foi responsável por 63,5% dos atendimentos e 69,3% das internações ocorridas no país. Quando se desagregam os dados por cor/raça, percebe-se uma diferença significativa entre a população branca e negra: para os brancos, 54% dos atendimentos e 59% das internações foram cobertos pelo SUS; e para os negros as proporções foram de 76% e 81,3%, respectivamente. Este fato dá fortes indícios do quanto a população negra é SUS-dependente.

Mesmo quando se analisa a proporção de atendimentos e internações coberta pelo SUS por estratos de renda, a diferença entre brancos e negros permanece. Entre os indivíduos com rendimentos acima de três salários mínimos, 21% dos atendimentos e 23,8% das internações da população negra são cobertos pelo SUS, enquanto estas mesmas proporções são de 14% e 13,5% para brancos. A relação se inverte quando são analisados os dados de cobertura por planos de saúde privados: 33,2% dos brancos possuem planos de saúde privados, enquanto apenas 14,7% dos negros estão na mesma situação.

Mesmo entre os que recebem mais de três salários mínimos, os brancos ainda são maioria: 75% dos brancos possuem plano, contra 66% dos negros. Assim, a renda explica parte dos atendimentos realizados pelo SUS, mas não explica tudo.

Outro conjunto de dados apresentados no Retrato das Desigualdades são os referentes a questões específicas da saúde da mulher. Neste caso, são informações sobre exames preventivos dos tipos de câncer mais freqüentes na população feminina: o de mama e o de colo do útero. O câncer está entre as principais causas de morte de mulheres que têm entre 30 e 60 anos, ao lado das doenças circulatórias e mortes provocadas por causas externas. A realização de exames específicos para que possa haver detecção precoce do câncer é fundamental para reduzir a quantidade de óbitos provocados por esta doença.

Os dados da Pnad apresentados no Retrato mostram que a proporção de mulheres que nunca realizaram os exames específicos ainda é alta e há desigualdades no acesso ao exame entre brancas e negras. Os dados mostram que no Brasil 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais de idade nunca fizeram o exame clínico de mama, sendo que entre as brancas a proporção é de 28,7% e entre as negras a proporção sobe para 46,3%. Em um primeiro momento esta desigualdade poderia ser explicada pelo fato de que as mulheres negras têm menos educação formal e menores rendimentos – o que dificultaria seu acesso aos serviços. No entanto, mesmo entre as mulheres que têm mais de 12 anos de estudo, as desigualdades permanecem: 10,5% das mulheres brancas com este nível educacional e 18% das negras nunca fizeram exame clínico de mama. Estes números apontam para desigualdades na qualidade do atendimento relacionadas com práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano de trabalho, resultantes de preconceitos e estereótipos racistas, próprios do racismo institucional. O racismo institucional abarca ainda outros aspectos e sua existência nas instâncias do SUS foi oficialmente reconhecida pelo Ministério da Saúde quando da realização do II Seminário Nacional de Saúde da População Negra. A situação é um pouco melhor com relação ao exame de colo de útero, mas as desigualdades permanecem. No Brasil, das mulheres com 25 anos ou mais, 21% nunca tinham realizado o exame, proporção que é de 17% para as brancas e 25% para as negras.

Extraído de: www.ipea.gov.br/sites/000/2/.../Pesquisa_Retrato_das_Desigualdades.pdf

Relatório da UFRJ mostra que pretos e pardos ainda têm acesso desigual ao SUS

Por Caroline Benevides
25/12/2010

RIO – Mesmo 22 anos depois de a Constituição ter sido promulgada e garantido que todos são iguais, “sem distinção de qualquer natureza”, um estudo da UFRJ mostra que ainda existe um abismo entre brancos, negros e pardos no acesso à saúde pública. Economista e pesquisador, Marcelo Paixão se debruçou sobre dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE, em 2008, para produzir o capítulo ligado à saúde do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009 – 2010, que ainda será publicado. E constatou: a desigualdade perpassa o Sistema Único de Saúde (SUS), e ainda é preciso avançar muito para que a Constituição seja cumprida.

Segundo o relatório, em 2008, a importância do SUS para pretos e pardos era 19,5% superior do que para os brancos, e eles responderam por 55,2% de todos os atendimentos. No entanto, nas consultas os negros e pardos são minoria. Quando se trata, por exemplo, de pré-natal, 71% das mães de filhos brancos fizeram mais de sete consultas; o número de mães de filhos pretos e pardos que passaram pelos mesmos exames é 28,6% inferior.

O estudo mostra ainda que 15,6% dos pretos e pardos que foram atendidos declararam que o serviço era regular, ruim ou muito ruim. A diferença no indicador entre as mulheres pretas e pardas – as mais insatisfeitas – e os homens brancos – os menos insatisfeitos – chegou a 5,2 pontos. Entre os que precisavam procurar um médico e desistiram, o número chegou a 33,2% dos homens, e 26,1% das mulheres pretas e pardas.

- Esses indicadores apresentam algumas possibilidades, mais do que conclusões. Mas fica claro que o sistema falha no atendimento. Se a pessoa deixa de procurar e diz que uma das causas é não gostar dos profissionais, ela sinaliza que há um problema – diz Paixão.

Pretos e pardos são 50,3% da população

Prestes a deixar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o ministro Eloi Ferreira de Araujo reconhece que a política universalista do SUS ainda não alcança a plenitude.

- Se continuarmos tratando da questão como se todos fossem iguais, vamos continuar reféns de tratamentos iguais para desiguais. Se os negros não se sentem bem, se não se sentem acolhidos, o SUS tem que mudar. Essa população já está exposta a mais vulnerabilidade social, e é preciso acelerar o combate à desigualdade na saúde – diz Ferreira de Araujo.

A população brasileira é, de acordo com a Pnad, de 189.953 milhões. Desses, 48,8% se declaram brancos; 6,5% pretos; 43,8% dizem ser pardos; e 0,9% são amarelos, indígenas ou não declararam. A pesquisa revela ainda que 43,5% dos homens pretos e pardos não haviam visitado um médico nos últimos 12 meses. Entre os brancos, o percentual era de 38,6%.

Preparando-se para assumir a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, a socióloga gaúcha Luiza Bairros, radicada em Salvador desde 1979 e hoje à frente da Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia (Sepromi), lembra que o “racismo é um dos determinantes sociais da saúde”, e que o enfrentamento da desigualdade racial, questão histórica no Brasil, é “questão de escolha política”. Para a futura ministra, que assume no ano internacional dos afrodescendentes, “o combate ao racismo é responsabilidade primária do Estado” e diz quais serão as prioridades à frente da secretaria:

- Inicio a transição esta semana. A secretaria existe há quase oito anos, e ao longo desse caminho criou muitos programas. Quero conhecê-los para pensar de forma mais embasada nas prioridades. 2011 é, segundo a ONU, o ano dos afrodescendentes. Então, é um ano para trabalharmos ações emblemáticas.

Extraído de: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/12/25/relatorio-da-ufrj-mostra-que-pretos-pardos-ainda-tem-acesso-desigual-ao-sus-923356819.asp