Fichamento

Unidade: 1

Módulo: 5    

Qual o tema abordado na unidade

A unidade traz a tona à temática da “globalização”, um tema muito conhecido quando se trata de economia, mas a abordagem feita faz um paralelo entre esse evento e as mudanças sociais ocorridas paralelamente a ele, e que de certa forma, a globalização contribuiu para que elas ocorressem. São citadas no texto as principais Conferências que contribuíram para a preparação de projetos e programas voltados para as questões de gênero e raça. Relata também os principais momentos, no caso do Estado brasileiro, que foram decisivos para a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas. A unidade conceitua ainda os temas Interseccionalidade, Intersetorialidade e Transversalidade inseridos na temática das políticas públicas de gênero e raça.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade

Estado-Providência (Welfare State): Estados que garantem bens e serviços públicos e protegem a população, buscando também a garantia dos direitos sociais dos seus cidadãos, desenvolvendo para tanto políticas que contemplem mudanças com vistas a garantir esses direitos.

Patrimonialismo: sistema na qual o Estado não faz diferença do que é público e do que é privado, ou seja, algo que é público, como um cargo político, é considerado por parte dos ocupantes como algo de propriedade sua e de seus familiares, sendo também extensivo a bens e propriedades públicas, que são usadas como se fosse propriedade privada de alguns.

Participação e controle social: acompanhamento por parte da sociedade civil na implementação, execução e resultado das políticas públicas, podendo intervir durante todo esse processo, buscando garantir o interesse público.

Intersetorialidade na gestão pública: desenvolvimento de ações por parte do governo associadas a vários órgãos e setores da sociedade, que juntos buscam promover ações que contemplem integralmente os problemas sociais.

    

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a

Realizando uma leitura atenta do texto e fazendo uma conexão com as informações anteriormente obtidas, faço uma constatação: muitas mudanças estão ocorrendo no Brasil e no mundo no que se refere às reivindicações contra o racismo, a favor dos direitos das mulheres, contra a xenofobia, dentre outras lutas mundo a fora, mas infelizmente a maioria da população não tem acesso a essas informações, e quando tem é uma minoria de pessoas. Faço essa citação, pois trabalhei na Secretaria Municipal de Ação Social até 2006, e fazendo uma relação com o texto, percebo que até essa data importantes Conferências que trataram do assunto já haviam acontecido, e nem naquela época e até alguns meses atrás eu não tinha conhecimento das mesmas, com exceção das políticas públicas para as mulheres. Percebe-se que existe uma movimentação, as coisas não estão estáticas, há mudanças acontecendo, contudo, a maioria da população que deveria estar ciente dessas mudanças infelizmente não está. Há pessoas que nem se quer sabem dos seus devidos direitos, é claro que nos dias de hoje a tecnologia de ponta colabora para a propagação rápida das informações, mas observo que muitas pessoas que tem acesso a essas tecnologias não estão cientes dessas informações. Penso que as mesmas não deveriam ficar somente nas Secretarias e Órgão que se relacionam diretamente ao tema, e sim elas deveriam ser levadas as escolas, aos grupos de terceira idade, aos programas sociais, enfim, às diversas camadas da sociedade em geral para que as pessoas não só tomem ciência dessas informações, mas assumam um compromisso de participarem ativamente desse processo de mudança.

Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.

Visando trabalhar com o tema dos marcos histórico das políticas públicas, tratando especificamente da redemocratização e reforma do Estado brasileiro, proporia uma atividade com o 3° Ano do Ensino Médio, pois essa turma analisa no conteúdo histórico os acontecimentos do Estado Novo, o regime militar e o processo de redemocratização no Brasil. O foco da atividade seria relacionar nesse período as mudanças sociais que ocorreram paralelamente as mudanças políticas e econômicas que normalmente são abordadas no conteúdo disciplinar. Os alunos seriam divididos em três grupos, sendo que cada grupo ficaria responsável por um determinado período. O trabalho consistiria numa busca histórica das atividades dos movimentos sociais, quais eram? O que pretendiam alcançar? Qual a repercussão que o movimento ocasionou no país, bem como as reforma e mudanças ocorridas no Estado brasileiro, com a contribuição desses movimentos. O trabalho seria apresentado à turma e posteriormente exposto a toda escola com o título “Memórias dos Movimentos Sociais no Brasil”. É uma maneira de divulgar para a classe escolar, incluindo profissionais ligados a educação, pais e comunidade escolar, as transformações que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, com a participação popular, levando a uma reflexão e principalmente ao desenvolvimento de uma postura ativa de uma sociedade participativa nas políticas do seu bairro, município, estado e país. 

Unidade: 2

Módulo: 5    

Qual o tema abordado na unidade

A unidade vem descrevendo os instrumentos governamentais legais utilizados no ciclo das políticas públicas, em especial, o Planejamento e Orçamento. É sistematizado no texto o funcionamento do ciclo orçamentário composto pelo Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que definem as despesas e planejam a distribuição dos recursos. O texto alerta ainda para a importância dos indicadores sociais na formulação e implementação das políticas públicas. Ressalta também os desafios na implementação das políticas públicas voltadas para a questão do gênero e raça e articulação das mesmas com os instrumentos legais, citando o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial como exemplo. 

Quais os principais conceitos apresentados na unidade

Ciclo das políticas públicas: todo caminho a ser percorrido até a execução das ações previstas, passando pela implantação até a avaliação. Destacamos aqui o ultimo estágio do ciclo, a avaliação, sendo essa a ferramenta de monitoramento, ou seja, se o que foi proposto foi executado e, se foi executado, se alcançou os objetivos propostos na formulação das ações.

Projeto (contexto das políticas públicas): etapa onde através de um “conjunto integrado de atividades” pretende-se “transformar uma parcela da realidade, suprindo uma carência ou alterando uma situação problema” (texto O Ciclo das Políticas Públicas). Tem como foco alcançar uma etapa de um programa.

Programa (contexto das políticas públicas): o programa é constituído por um conjunto de projetos que possuem o mesmo objetivo, este “estabelece as prioridades da intervenção, identifica e ordena os projetos” (texto O Ciclo das Políticas Públicas).

Indicadores sociais (Políticas Públicas): Um indicador é uma medida quantitativa ou qualitativa de determinada realidade. Indicadores sociais são constituídos geralmente de uma medida quantitativa que descrevem aspectos da realidade social ou sobre mudanças que estão acontecendo na mesma. Os indicadores contribuem também para subsidiar atividades de planejamento público e formulação das políticas sociais.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a

Observando, no contexto municipal, os instrumentos básicos de planejamento e orçamento, é perceptível que não há, no âmbito municipal, nenhuma diretriz voltada para a questão das políticas públicas de gênero e raça. Percebe-se que essa é uma questão que possui um foco do governo federal, ou seja, vem de cima para baixo. Mas a maioria dos municípios do país, assim como o meu, não promove nenhuma inserção nos seus planejamentos e orçamentos, nenhum tipo de ação que contemple a promoção da igualdade. Os orçamentos, na área social, são sempre escassos de recursos, e quando o Município desenvolve alguma ação que envolve essa temática, essa ocorre quando o mesmo é contemplado com algum recurso do governo federal ou estadual. Percebo que essa não é apenas uma questão financeira, e sim cultural. Os próprios governantes não compreendem a importância na discussão e implementação de ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e raça.

Expresse alguma idéia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e sistematização da unidade.

Desenvolver uma atividade com os alunos do 3º ano do ensino médio, visando o conhecimento dos instrumentos de planejamento e orçamento, nesse caso voltaremos o trabalho para os instrumentos municipais. Focando o tema nas ações voltadas para as questões de gênero e raça, os alunos observarão e identificarão quais ações são programadas no orçamento e plano plurianual que contemplem essa temática. Diante das observações realizadas pelos alunos, os mesmos realizariam, em grupo, o desenvolvimento de ações que promovessem a igualdade de gênero e raça. As atividades passariam pelo crivo de uma equipe de professores, e parte delas seriam entregues nas mãos do gestor municipal, como reivindicação pela inserção e implementação de ações voltadas para o tema.

Unidade: 3

Módulo: 5

Qual o tema abordado na unidade

            A unidade tratou sobre avaliação e monitoramento, que são etapas fundamentais da formulação e da implementação de políticas públicas, estas ferramentas são importantes para diagnosticar se os programas e projetos estão alcançando seus objetivos. O monitoramento é uma avaliação em processo, permite que seja detectado e corrigido as partes frágeis de um programa, para uma melhor compreensão o texto trouxe o exemplo de um projeto de criação de uma creche. A avaliação é uma forma de pesquisa que proporciona informação sobre diferentes componentes de um programa, podendo ser realizada antes do início da ação, durante a implementação e após o termino do programa. E, por fim, a unidade trouxe a avaliação e o monitoramento aplicados ao Plano Plurianual, onde os resultados da avaliação ajudam a apontar problemas de execução e indicam oportunidades de melhoria.

Quais os principais conceitos apresentados na unidade

·         Eficiência: é a relação entre os recursos que foram empregados e os resultados obtidos na ação;

·         Eficácia: mede a relação entre os resultados que foram obtidos e o que havia sido pretendido. Em outras palavras, é conseguir alcançar um determinado objetivo;

·         Monitoramento: é utilizado para intervir no decorrer do programa, corrigindo o que for necessário, pois é o exame contínuo de cada parte do projeto, podendo ser o processo, os resultados, o impacto causado, etc.;

·         Avaliação: é uma forma de pesquisa que identifica informação necessárias para avaliar cada componente de um programa ou um conjunto de atividades, com a finalidade de ter o conhecimento orientado para melhorar as formas de agir sobre uma determinada realidade. Ela pode ser feita antes do início da ação, durante a implementação e após o termino do programa.

Explicite que relação existe entre o que o texto problematiza e a sua atuação enquanto gestor/a ou interlocutor de políticas públicas

            O Monitoramento e a avaliação são de grande importância na formulação e implementação de programas e projetos do governo, pois elas possibilitam o diagnóstico e a correção de possíveis erros, além da confirmação de que a ação está alcançando o objetivo esperado.

            Com base no exemplo dado na unidade da implementação da creche, é necessário ter um monitoramento desde a elaboração da ação até a conclusão e funcionamento para que o plano não saia do objetivo inicial e que o foco esteja na ajuda à sociedade.

Vamos imaginar que não seja feito um monitoramento na fase de elaboração e estruturação do projeto de criação da creche, mas que haja um erro que posteriormente vai impossibilitar o seu funcionamento adequado, como simples exemplo: que o local escolhido para a instalação seja próximo a uma indústria que emita substâncias prejudiciais, principalmente às crianças.

Caso o monitoramento estivesse ocorrido antes da instalação da creche poderia ter sido observado este detalhe e não seria necessário posterior ajuste na localidade (o que, de certa forma, poderia atrapalhar aos pais que já deixavam suas crianças aos cuidados desta creche), além de outros problemas que poderiam acontecer.

Expresse alguma ideia ocorrida em relação ao seu trabalho depois da leitura e

sistematização da unidade.

            Tomando novamente o exemplo da comemoração municipal do Dia da Consciência Negra, que usei no fichamento anterior para salientar a necessidade de planejamento, vou usá-lo para destacar a importância do monitoramento e da avaliação.

            Vamos imaginar que ocorra este evento mas em nenhum momento seja feito o monitoramento e a avaliação. Como poderão saber se o objetivo realmente foi alcançado? Será que atendeu a expectativa da comunidade e do governo? O que será preciso modificar para este evento no próximo ano? Os imprevisto ocorreram por falta de monitoramento? Estas são algumas das questões que poderiam ser levantadas e que ficariam sem respostas.

            Mas o quadro poderia ser outro através de um monitoramento e avaliação feitos de forma correta: após a avaliação foi percebido que para o próximo evento será necessário fazer mudanças na programação para atender melhor o objetivo, ou divulgar melhor pois poucas pessoas compareceram. Enfim, várias questões poderiam ser melhoradas para um próximo evento ou mesmo no atual evento, dependendo do caso, o que seria possível por meio de uma avaliação e de um monitoramento no decorrer do processo.

            Se é tão importante estas ferramentas para um simples exemplo como este, ainda se faz mais necessário para as demais ações do governo, atendendo de forma melhor as necessidades da sociedade.